Modificar a cor de um veĆculo nĆ£o Ć© apenas uma questĆ£o de personalizaĆ§Ć£o ou estĆ©tica; Ć© um processo que envolve procedimentos legais especĆficos, especialmente quando se trata de registrar a mudanƧa junto ao Detran de Minas Gerais (Detran MG). Essa alteraĆ§Ć£o precisa ser devidamente documentada para garantir a legalidade do processo e para que o veĆculo esteja conforme as normas estabelecidas para circulaĆ§Ć£o. Este artigo fornecerĆ” um guia detalhado sobre como realizar essa alteraĆ§Ć£o de cor, abordando desde a tomada de decisĆ£o atĆ© a finalizaĆ§Ć£o do processo junto aos Ć³rgĆ£os competentes.
O primeiro passo Ć© decidir sobre a nova cor do veĆculo. Essa escolha deve ser feita com atenĆ§Ć£o, pois algumas cores podem influenciar nĆ£o apenas na estĆ©tica, mas tambĆ©m no valor de revenda do veĆculo. AlĆ©m disso, Ć© importante ponderar sobre a qualidade da pintura e o profissional ou empresa escolhida para realizar o serviƧo.
QuestƵes Legais e DocumentaĆ§Ć£o NecessĆ”ria
ApĆ³s a decisĆ£o da nova cor, Ć© crucial entender as implicaƧƵes legais. Qualquer alteraĆ§Ć£o nas caracterĆsticas originais do veĆculo deve ser informada ao Detran, conforme estipula o CĆ³digo de TrĆ¢nsito Brasileiro (CTB). Para alterar a cor do veĆculo e regularizar essa mudanƧa, alguns documentos sĆ£o necessĆ”rios:
– Documento de identificaĆ§Ć£o pessoal com foto (RG, CNH);
– CPF;
– Documento do veĆculo (CRV/CRLV);
– Laudo de vistoria do veĆculo, evidenciando a nova cor;
– Comprovante de pagamento das taxas de serviƧo aplicĆ”vel.
Processo de Vistoria
O passo subsequente Ć© submeter o veĆculo a uma vistoria. Esse processo verifica se a alteraĆ§Ć£o da cor foi realizada de acordo com as normas e se o veĆculo atende aos demais requisitos de seguranƧa e regulamentaƧƵes de trĆ¢nsito. O laudo de vistoria Ć© emitido por uma empresa credenciada pelo Detran ou pelo prĆ³prio Ć³rgĆ£o, dependendo do caso. Com o laudo de vistoria em mĆ£os e os documentos necessĆ”rios coletados, o prĆ³ximo passo Ć© dirigir-se ao Detran MG ou a uma unidade de atendimento autorizada para solicitar a atualizaĆ§Ć£o do Certificado de Registro de VeĆculo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de VeĆculo (CRLV), com a nova cor especificada.
A alteraĆ§Ć£o da cor do veĆculo e a atualizaĆ§Ć£o dos documentos implicam no pagamento de taxas. Os valores podem variar, sendo pertinentes ao custo da vistoria e das taxas administrativas para a atualizaĆ§Ć£o dos documentos. Ć recomendĆ”vel verificar previamente os valores atualizados no site oficial ou em uma unidade do Detran MG.
O que Ć©?
ServiƧo especĆfico para proprietĆ”rio(a), que deseja mudar a cor do veĆculo.
ĆrgĆ£o ResponsĆ”vel
Secretaria de Estado de Planejamento e GestĆ£o de Minas Gerais – SEPLAG
Etapas, custos e documentos
1
Preencher o formulƔrio eletrƓnico
Para preencher o formulĆ”rio, vocĆŖ deve seguir os passos abaixo:
- Providencie a alteraĆ§Ć£o de cor do veĆculo;
- Preencha o formulĆ”rio eletrĆ“nico (campo ‘Web’);
- Imprima a Ficha Cadastro e o Documento de ArrecadaĆ§Ć£o Estadual (DAE);
Acesse -> Bancos credenciados
Valor
AlteraĆ§Ć£o de Dados: R$ 126,71.Canais de prestaĆ§Ć£o
Web
2
Agendar vistoria e comparecer a uma unidade
Para agendar a vistoria vocĆŖ deve acessar -> Agendamento de Vistoria
ApĆ³s agendamento, vocĆŖ deve dirigir ao setor de vistoria da unidade de atendimento do Detran-MG.
- Para agendar a vistoria, vocĆŖ deve observar:*O agendamento da vistoria Ć© obrigatĆ³rio em alguns municĆpios e sĆ³ pode ser realizado apĆ³s pagamento da taxa do serviƧo a ser realizado.
Documentos
3
Emitir CRLV-e
ApĆ³s o veĆculo ter sido aprovado na vistoria, vocĆŖ deve comparecer ao setor de registro de veĆculo para solicitar a emissĆ£o do Certificado de Registro e Licenciamento de VeĆculo EletrĆ“nico (CRLV-e) alterado.
O(A) proprietĆ”rio(a) receberĆ” o nĆŗmero do CRV-e, com o qual poderĆ” emitir o novo CRLV-e no site do Detran-MG. TambĆ©m Ć© possĆvel emitir o CRLV no aplicativo Carteira Digital de TrĆ¢nsito (CDT) ou no Portal de ServiƧos do Denatran.
Documentos
Pessoa FĆsica – ProprietĆ”ria do VeĆculo
Pessoa JurĆdica – ProprietĆ”rio do VeĆculo(Empresa)
Ser representado(a) por Procurador(a)Canais de prestaĆ§Ć£o
Web
Presencial
Belo Horizonte:
DivisĆ£o de Registro de VeĆculo (DRV)
Cidades do interior de Minas Gerais:
CircunscriĆ§Ć£o Regional de TrĆ¢nsito (Ciretran).
Quanto tempo leva?
O tempo mĆ©dio da vistoria de veĆculo no Detran-MG Ć© de 15 minutos.
LegislaĆ§Ć£o
ResoluĆ§Ć£o do Contran nĀŗ 292, de 29 de agosto de 2008 – DispƵe sobre modificaƧƵes de veĆculos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nĀŗ 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o CĆ³digo de TrĆ¢nsito Brasileiro e dĆ” outras providĆŖncias.
CĆ³digo de TrĆ¢nsito Brasileiro (CTB) – Artigo 98.
CĆ³digo de TrĆ¢nsito Brasileiro (CTB) – Artigo 106.
Mais InformaƧƵes
- MudanƧas acumulativas: O(A) proprietĆ”rio(a) poderĆ” realizar mais de uma alteraĆ§Ć£o de caracterĆsticas do veĆculo em um Ćŗnico processo, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos necessĆ”rios para cada alteraĆ§Ć£o solicitada. Este processo permite o pagamento de um Ćŗnico Documento de ArrecadaĆ§Ć£o Estadual (DAE) para todas as mudanƧas juntas. Nesse caso, ao preencher o formulĆ”rio eletrĆ“nico abaixo, o interessado deverĆ” assinalar tambĆ©m as outras mudanƧas que deseja fazer no veĆculo. Caso as alteraƧƵes sejam solicitadas separadamente, serĆ” necessĆ”rio o pagamento de um DAE para cada alteraĆ§Ć£o.
- Para solicitar alteraĆ§Ć£o de caracterĆsticas do veĆculo, todos os dĆ©bitos deverĆ£o estar quitados e atualizados no sistema do Departamento de TrĆ¢nsito de Minas Gerais (Detran-MG) (Imposto Sobre a Propriedade de VeĆculos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro, Multas e a baixa de impedimentos se houver).
- O tempo mĆ©dio da vistoria de veĆculo no Detran-MG Ć© de 15 minutos.
- ATENĆĆO: A responsabilidade pelos dados prestados Ć© integralmente do proprietĆ”rio do veĆculo e/ou seu responsĆ”vel legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veĆculo e a emissĆ£o do documento poderĆ£o ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veĆculo serĆ” necessĆ”rio efetuar o pagamento de nova taxa e realizaĆ§Ć£o de nova vistoria de identificaĆ§Ć£o
Alterar a cor do veĆculo Ć© um processo que envolve tanto a parte estĆ©tica quanto questƵes legais. Ć vital seguir os procedimentos estabelecidos pelo Detran MG para garantir que a mudanƧa seja registrada corretamente, evitando problemas futuros como multas ou dificuldades na revenda do veĆculo. Planear cuidadosamente, escolher profissionais qualificados para a pintura e seguir rigorosamente o processo de documentaĆ§Ć£o e vistoria sĆ£o etapas cruciais para que a alteraĆ§Ć£o da cor do veĆculo seja bem-sucedida e conforme a lei
Para mais informaƧƵes acesse o site do Detran MG (www.transito.mg.gov.br).
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