Adicionar uma categoria na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) junto ao Detran MG (Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais) é um processo que permite aos motoristas habilitados expandir suas permissões de condução, seja para veículos pesados, motocicletas ou transporte público. Para isso, o motorista deve cumprir os requisitos específicos, que geralmente incluem a realização de um curso teórico e prático em uma autoescola credenciada, além de passar por exames de aptidão física, mental e psicotécnico, conforme a categoria desejada. Após a conclusão bem-sucedida dessas etapas, o Detran MG realiza a atualização da CNH, oficializando a adição da nova categoria. Esse processo é fundamental para aqueles que desejam ampliar suas oportunidades profissionais ou simplesmente dirigir diferentes tipos de veículos dentro da legalidade.
Para muitos motoristas no estado de Minas Gerais, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai além de um documento obrigatório para a condução de veículos. Ela representa a expansão das possibilidades no campo profissional, como também o aumento da liberdade pessoal. Especificamente, adicionar uma nova categoria à CNH pode ser um passo importante para quem deseja conduzir novos tipos de veículos, seja por necessidade profissional ou por interesse pessoal. Este artigo tem como objetivo oferecer um guia completo sobre como adicionar uma categoria à sua CNH no Detran MG.
Entendendo as Categorias da CNH
Antes de mergulharmos no processo, é fundamental compreender as categorias existentes na CNH brasileira:
– Categoria A: Para condutores de motocicletas, motonetas e similares.
– Categoria B: Veículos automotores com peso máximo de 3.500kg e até 8 lugares, excluindo o do motorista.
– Categoria C: Veículos utilizados no transporte de carga com peso acima de 3.500kg.
– Categoria D: Veículos destinados ao transporte de passageiros, onde o número de lugares excede 8, excluindo o motorista.
– Categoria E: Combinação de veículos, nos quais o reboque exceda 6.000kg ou seja do tipo trailer.
Requisitos para Adicionar Categoria
Para adicionar uma categoria à sua CNH no Detran MG, é preciso cumprir com alguns requisitos básicos:
1. Ser maior de idade;
2. Estar habilitado na categoria B para adicionar a categoria C, e assim sucessivamente;
3. Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, crime de trânsito, entre outras penalidades impeditivas;
4. Não possuir impedimentos médicos ou psicológicos para a condução da nova categoria de veículo.
Passo a Passo para Adicionar Categoria
1. Avaliação médica e psicológica: O primeiro passo é submeter-se a exames médicos e psicológicos específicos para a categoria que deseja adicionar. Esses exames avaliarão sua aptidão física e mental para a condução do novo tipo de veículo.
2. Matrícula em Centro de Formação de Condutores (CFC): Após ser aprovado nos exames, você deve matricular-se em um CFC autorizado pelo Detran MG para realizar o curso teórico-técnico e de prática de direção veicular específico para a categoria desejada.
3. Curso Teórico-Técnico: Com uma carga horária mínima exigida pelo CONTRAN, este curso aborda legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, entre outros conteúdos pertinentes à nova categoria.
4. Aulas Práticas: As aulas práticas, também com carga horária definida conforme a categoria, são fundamentais para o aprendizado seguro e eficaz do manejo do novo tipo de veículo.
5. Exame de Direção Veicular: Por fim, após a conclusão do curso teórico e das aulas práticas, você será submetido ao exame de direção veicular no próprio Detran MG ou em locais por ele designados. A aprovação neste exame é o último passo para adicionar a nova categoria à sua CNH.
O que é?
Serviço específico para condutores(as) habilitados(as) nas categorias B, C, D e E que desejam adicionar a categoria A (motocicleta) ou ACC (ciclomotor); ou, que tenham a categoria A ou ACC e queiram adicionar a categoria B.
Órgão Responsável
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG
Etapas, custos e documentos
1
Preencher o Formulário Eletrônico
Você deve preencher o formulário eletrônico abaixo, no campo Web, e clique em “Pesquisar“.Canais de prestação
Web
2
Efetuar pagamento do DAE
Após você preencher o formulário, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido.
Você deverá imprimi-lo e efetar o pagamento (Clique no Banco credenciado de seu interesse, no campo “Canais de Prestação”)
Valor
Inscrição para Adição de Categoria: R$ 105,59.Canais de prestação
Web
3
Agendar o Exame Médico
Você deve entrar em contato com a clínica médica para agendar data e horário do exame.
Obs: As informações sobre a clínica médica constarão no DAE.
O(A) condutor(a) não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas.
Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento de identidade com CPF (original).
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
DAE deverá estar quitado.
Valor
- Exame médico: R$211,78
- Exame psicotécnico: R$211,78/ Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70
4
Fazer o Curso de Prática Veicular
Após ser aprovado nos exames clínicos, você deve fazer o curso de prática veicular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência.
Valor
- Licença de Aprendizagem: R$ 79,20.
- O valor das aulas é estipulado por cada Centro de Formação de Condutor (CFC).
Canais de prestação
Web
5
Verificar marcação do Exame de Direção
Ao concluir o curso, o CFC fará o registro do certificado. O exame de direção será marcado e cobrado pelo próprio CFC e você deverá acompanhar.
Se o(a) condutor(a) não for aprovado(a) em algum exame, será necessário repeti-lo.
A marcação para um novo exame de direção pode ser feita a partir de 2 dias úteis após o exame, mas o prazo para a realização do próximo exame é de no mínimo 15 dias.
Valor
Exame de Direção ou Repetência: R$ 105,59.Canais de prestação
Presencial
Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG
6
Acompanhar envio ou retirar a CNH
Sendo aprovado(a), a nova CNH será entregue no endereço do(a) condutor(a) em até dez dias úteis.
Será realizada três tentativas de entrega, pelos correios, e caso não seja atendido(a), a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do(a) condutor(a) por 20 dias.
Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI / Delegacia de Trânsito da cidade).
Documentos
Retirada da CNH pelo condutor/titular nos correios
Retirada da CNH pelo condutor/titular na UAICanais de prestação
Web
Acompanhar entrega pelos Correios
Presencial
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
Para fazer o agendamento para atendimento na UAI, clique aqui. Para retirada da CNH na UAI (devolvida pelos Correios), clique aqui.
O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
- Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG
Quanto tempo leva?
O tempo para conclusão de cada etapa do processo, depende do(a) candidato(a).
Quem pode utilizar este serviço?
Condutores(as) residentes em Minas Gerais.
Legislação
- Artigos 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Artigo 39 do Decreto nº 44.546/2007 – regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
- Resolução nº 778, de 13 de junho de 2019
- Resolução nº 789, de 18 de junho de 202
Dúvidas frequentes
O EXAME PSICOTÉCNICO É EXIGIDO QUANDO:
- O condutor exerce atividade remunerada;
- Existe validade no exame psicológico do condutor que não exerce atividade remunerada. – Quando o psicólogo colocar data de validade na avaliação psicológica do candidato à primeira habilitação por identificar necessidade de novo exame em determinado período de tempo, o candidato será informado.
Obs.: Em caso de reprovação em algum dos exames, o médico ou o psicólogo irá informar ao interessado o motivo da reprovação.
EXAME TOXICOLÓGICO:
- O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada, e deve ser realizado antes dos exames médico e psicotécnico. Consulte AQUI as clínicas credenciadas ao Senatran.
ATENÇÃO: O exame toxicológico tem validade de 90 dias. Se o condutor não for aprovado nesse período, deverá realizar outro exame.
Mais informações
- É necessário terminar o processo de Adição de Categoria antes de solicitar outro referente à CNH (emitir 2ª via, renovar…). Caso outro serviço seja solicitado sem que o condutor tenha terminado o processo de Adição de Categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
- Os exames médicos realizados no processo de mudança ou adição de categoria poderão ser aproveitados na renovação da CNH, caso o(a) condutor(a) renuncie ao processo de mudança/adição de categoria em curso. Para declarar a renúncia ao processo e solicitar o aproveitamento de exames, preencha os formulários abaixo. Se a solicitação for feita por meio do site, é necessário fazer o reconhecimento de firma por autenticidade.
Formulários – > Declaração de Renúncia ao Processo de Adição/Mudança de Categoria | Solicitação de Aproveitamento de exames
- As taxas dos exames médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica, no dia do exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
- Para adição das categorias A e B, é necessário fazer no mínimo 15 horas/aula, sendo 1h/aula no período noturno.
- Para adição da ACC, é necessário fazer no mínimo 5 horas/aula, sendo 1h no período noturno.
- Não pode constar para o condutor, nenhum bloqueio no prontuário.
- Caso deseje solicitar a mudança da categoria da CNH (C, D e E), acesse -> Mudança de Categoria da CNH
- Preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC): Não há regulamentação de preços cobrados pelos CFC para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do(a) candidato(a) se dirigir àquele de sua preferência. O(A) candidato(a) antes de iniciar qualquer procedimento no CFC poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de condutores credenciados para realização do curso.Caso se sentir lesado pela cobrança de preços abusivos, deverá procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder. Todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas nas informações dos serviços na área de atendimento e/ou na descrição do serviço requerido – taxas.
Adicionar uma nova categoria à sua CNH é um processo que exige compromisso e dedicação. Além de aumentar suas habilidades como motorista, amplia suas oportunidades profissionais e pessoais. É essencial estar atento às normas e requisitos do Detran MG durante todo o processo para assegurar uma transição suave e eficaz para a nova categoria de habilitação.
Lembre-se de que conduzir um veículo de categoria diferente da sua habilitação sem a devida autorização é considerado infração gravíssima, com penalidades duras. Portanto, se você deseja ampliar suas competências e opções como motorista, seguir o processo legal para adicionar uma categoria à sua CNH é o caminho certo a percorrer.
Para mais informações acesse o site do Detran MG (www.transito.mg.gov.br).
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