A aquisição da primeira habilitação é um marco significativo na vida de muitas pessoas, representando não apenas a capacidade de dirigir um veículo, mas também uma maior independência e responsabilidade. Entretanto, o processo para obter a carteira nacional de habilitação (CNH) pode parecer complexo e intimidador para quem está iniciando. Este artigo visa desmistificar esse processo, oferecendo um guia passo a passo sobre como obter sua primeira habilitação.
1. Requisitos Básicos
Antes de mais nada, é importante verificar se você atende aos requisitos básicos para dar início ao processo. No Brasil, os principais requisitos são: ter 18 anos completos, ser alfabetizado e possuir um documento de identidade (RG) e CPF próprios.
2. Cadastro no DETRAN
O primeiro passo oficial é realizar o cadastro junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região. Esse processo pode variar um pouco de estado para estado, mas geralmente envolve fornecer seus documentos pessoais, preencher um formulário e pagar uma taxa inicial.
3. Exame Médico e Psicotécnico
Após o registro, você deverá passar por exames médicos e psicotécnicos. Esses exames têm como objetivo avaliar sua condição física e mental para conduzir um veículo de forma segura. Eles são realizados por profissionais credenciados pelo DETRAN e envolvem testes de visão, audição, coordenação motora e avaliação psicológica.
4. Curso Teórico
Cumpridas as etapas iniciais, inicia-se o curso teórico em uma autoescola credenciada. Este curso abrange conteúdos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, noções de mecânica básica, entre outros. São 45 horas de aulas, após as quais você deve realizar e passar no exame teórico do DETRAN.
5. Aulas Práticas
Uma vez aprovado no exame teórico, segue-se para a etapa de aulas práticas de direção. É necessário completar, no mínimo, 25 horas de aulas práticas, das quais pelo menos 5 horas devem ser realizadas no período noturno. Nas aulas, você aprenderá sobre o manuseio do veículo, regras de circulação, estacionamento, entre outras habilidades.
6. Exame Prático
O último grande desafio é o exame prático de direção. Durante o exame, um avaliador do DETRAN acompanhará você para avaliar sua capacidade de dirigir de maneira segura e de acordo com as leis de trânsito. Será necessário demonstrar habilidades como controle do veículo, observância às sinalizações e execução de manobras solicitadas.
7. Obtenção da CNH
Após a aprovação no exame prático, parabéns! Você está apto a receber sua primeira habilitação. O DETRAN emitirá sua CNH, que inicialmente será uma Permissão para Dirigir com validade de um ano. Após esse período, sem cometer infrações graves ou gravíssimas, ou ser reincidente em infrações médias, você poderá solicitar a CNH definitiva.
O que é?
O(A) interessado(a) em obter a primeira habilitação, ou seja, a Permissão para Dirigir (PPD), deve ser aprovado(a) em exame psicológico e de aptidão física e mental, conhecimento de legislação de trânsito e exame prático de direção veicular.
Órgão Responsável
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG
Etapas, custos e documentos
1
Fazer a Inscrição Inicial
O(A) interessado(a) à obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) deverá preencher o formulário de inscrição inicial e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
O cadastro também poderá ser feito pessoalmente na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), na Ciretran, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Para acessar o formulário de inscrição inicial, CLIQUE AQUI e siga as orientações da página direcionada pelo link.
Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009. Documento de identificação atualizado com CPF (original)
Comprovante de endereço
O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o(a) condutor(a) não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de endereço por escrito (original) constando nome completo do(a) condutor(a), número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.
Valor
Inscrição para Primeira Habilitação: R$ 105,59.Canais de prestação
Web
Formulário de Inscrição Inicial
Presencial
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
- Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG
2
Agendar exames Psicológico e de Aptidão Física e Mental
Você pode agendar o exame médico e o psicotécnico pelo telefone da Clínica que consta na taxa de inscrição inicial, ou pessoalmente na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), na Ciretran, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação atualizado com CPF (original).
Valor
- Exame Médico: R$211,78 (Deve ser pago na clínica).
- Exame Psicológico: R$ 211,78 / Repetência do exame psicológico: R$ 84,70 (Deve ser pago na clínica).
Canais de prestação
Web
Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG
Presencial
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
- Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG
3
Fazer o Curso Teórico Técnico
O Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) é obrigatório e o(a) candidato(a) deverá cursar no mínimo 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito.
Para acesso do(a) candidato(a) às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico.
Após o término do curso, o(a) candidato(a) deve efetuar o pagamento do DAE da Prova de Legislação e fazer o agendamento do exame.
Alguns CFCs possuem a opção de realização do curso por meio de aulas remotas.
Valor
O valor das aulas é estipulado por cada CFC.Canais de prestação
Web
4
Realizar prova de legislação
O agendamento da data da prova, assim como a emissão do DAE, poderão ser feitos pelo(a) candidato(a) no site do Detran-MG, ou pessoalmente na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), na Ciretran, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Será emitido um comprovante de agendamento contendo dia, horário e local em que o exame será realizado.
O(A) candidato(a) poderá escolher dia, local e turno de realização da prova, mas não o horário.
Para ser aprovado(a) no exame de Legislação, a pontuação do(a) candidato(a) deve ser igual ou superior a 21 pontos.
É possível consultar o resultado no site do Detran-MG.
Valor
Exame de Legislação ou Repetência: R$ 105,59.Canais de prestação
Web
DAE – Exame de Legislação,Agendar Exame de Legislação
Consultar o Resultado do Exame de Legislação
Presencial
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
- Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG
5
Utilizar simulador de Direção
Para obtenção da CNH na categoria B, o(a) candidato(a) poderá optar por realizar até 5 h/aula no simulador de direção, antes das aulas práticas em via pública.
O simulador utilizado deverá estar disponível no mesmo CFC em que o(a) candidato(a) fará as aulas práticas em veículo.
Valor
O valor das aulas no simulador é estipulado por cada CFC.Canais de prestação
Web
Consulte aqui a lista dos CFCs credenciados
Presencial
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
- Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG
6
Realizar Curso de Prática Veicular
Após aprovação na prova de legislação, você deve efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas.
Categoria B – É necessário que o(a) candidato(a) tenha realizado no mínimo 20 horas/aula de prática veicular em via pública.
Categoria A – Para obtenção da categoria A, é necessário fazer no mínimo 20 horas/aula.
Valor
Expedição de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 79,20.
7
Fazer o exame de direção veicular
Para agendamento do exame prático de Direção Veicular, é necessário efetuar o pagamento do DAE do Exame de Direção.
O exame é marcado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é escolhido pela Delegacia de Trânsito de cada cidade.
Obs.: Candidatos(as) da categoria AB deverão efetuar o pagamento de duas taxas, uma para exame categoria A e outra para exame de direção categoria B.
- Candidato(a) reprovado(a): O(A) candidato(a) deverá efetuar o pagamento de novo DAE e procurar o CFC para que seja agendado um novo exame de prática veicular.
- Candidato(a) ausente: O(A) candidato(a) que não comparecer ao Exame de Direção Veicular, pode procurar o CFC para marcar um novo exame, após o pagamento de novo DAE.
Valor
Exame de Direção ou Repetência: R$ 105,59.
Quanto tempo leva?
O(A) candidato(a) tem 1 ano para concluir o processo para obtenção da PPD, a contar da data da inscrição.
Se o tempo exceder a 12 meses e o(a) candidato(a) não tiver concluído o processo, é necessário reiniciá-lo.
Clique aqui para saber mais sobre o reinício do processo.
Quem pode utilizar este serviço?
Todo(a) cidadão(ã) que possuir os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) que são:
- Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade ou equivalente;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Possuir comprovante de residência.
Legislação
- Decreto Estadual nº 47.626, de 25 de março de 2019
- Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020
- Deliberação do Contran nº 248, de 27 de dezembro de 2021
Mais informações
- Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Acesse -> Entrega da Permissão para Dirigir (PPD): A Permissão para Dirigir (PPD) será enviada ao endereço do condutor(a) que consta no sistema do Detran-MG e será entregue pelos Correios em até dez dias úteis após a aprovação em exame de direção veicular. Serão realizadas três tentativas de entrega, pelos correios, e caso não seja atendido, a PPD ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias. Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI/Delegacia de Trânsito da cidade).
- Caso deseje renunciar a uma categoria pendente para obter a PPD apenas na categoria já aprovada, acesse: Requerimento de Renúncia às categorias simultâneas em processo de habilitação.
- Valor cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) – Não há regulamentação de preços cobrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do candidato se dirigir àquele de sua preferência. Antes de iniciar qualquer procedimento no CFC, o(a) candidato(a) poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados para realização do curso. Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, procure o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder. O valor de todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas na Delegacia de Trânsito de sua cidade, ou no site do Detran-MG, na descrição do serviço requerido. Em caso de dúvidas, ligue 155.
Agendar exames Psicológico e de Aptidão Física e Mental (Informações importantes)
- O(A) candidato(a) não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O Artigo 39 do Decreto 44546/2007 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa. A taxa dos exames médico e psicotécnico, devem ser pagas na clínica, no dia do exame (para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica). Ainda na clínica, será tirada a foto do candidato, que constará na Permissão para Dirigir (PPD) e posteriormente, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O resultado dos exames é informado no mesmo dia ao(a) candidato(a), assim como o motivo de reprovação, caso aconteça. Se considerado apto, o(a) candidato(a) poderá escolher um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo Detran-MG, para iniciar as aulas de legislação.
- Obs.: Caso o(a) candidato(a) não possa comparecer à clínica na data agendada, este poderá marcar uma nova data, sem que seja necessário qualquer pagamento adicional.
Realizar prova de legislação (Informações importantes)
- Cancelar agendamento: Caso o(a) candidato(a) deseje mudar a data da prova, deverá comparecer ao Detran/Ciretran e solicitar o cancelamento em até 48hs úteis antes da data da prova.
- Reagendamento: O(A) candidato(a) poderá agendar uma nova data para fazer a prova, 24h após o cancelamento.
O reagendamento pode ser feito pelo site.
- Candidato(a) reprovado: Após o lançamento do resultado, o(a) candidato(a) poderá agendar novo exame, mediante o pagamento de novo Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
- Candidato(a) ausente: O(A) candidato(a) que não comparecer à Prova de Legislação, pode marcar um novo exame, após o pagamento de novo DAE.
Obter a primeira habilitação é uma jornada que exige dedicação, estudo e prática. Além da conquista pessoal, dirigir de forma segura e responsável contribui para a segurança de todos no trânsito. Portanto, encare este processo com seriedade e aproveite cada etapa como uma oportunidade de aprendizado. Boa sorte!
Para mais informações acesse o site do Detran MG (www.transito.mg.gov.br).
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