Para os entusiastas de automóveis em Minas Gerais, modificar o veículo para refletir seu estilo pessoal é uma prática comum. Uma das alterações mais populares é o rebaixamento, processo que visa diminuir a altura do carro em relação ao solo, alterando a suspensão. Contudo, é imprescindível realizar essa modificação de acordo com a legislação vigente para evitar problemas legais. Este artigo orientará passo a passo como proceder com o rebaixamento de veículo de maneira legal junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran MG).
Passo 1: Entender a Legislação
Antes de tudo, é crucial entender a legislação. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), existem requisitos específicos e limitações para o rebaixamento de veículos. Veículos rebaixados de maneira irregular podem ser considerados não conformes, o que pode levar a multas, apreensão do veículo e até a perda da garantia.
Passo 2: Projeto Técnico
O primeiro passo efetivo para rebaixar legalmente seu carro é elaborar um projeto técnico. Esse projeto deve ser desenvolvido por profissionais habilitados (engenheiro mecânico ou empresa especializada) e deve detalhar todas as alterações a serem realizadas, assegurando que estarão conforme as diretrizes do CONTRAN e respeitando os limites de segurança.
Passo 3: Certificação do INMETRO
Após a elaboração do projeto técnico, é necessário submeter o veículo a uma inspeção de segurança veicular em uma instituição acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). O objetivo é assegurar que as modificações feitas não comprometem a segurança do veículo nem dos ocupantes. Após a aprovação, é emitido um Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Passo 4: Atualização do Documento de Registro
Com o projeto técnico e o CSV em mãos, o próximo passo é dirigir-se ao Detran MG para solicitar a atualização do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Neste momento, será necessário apresentar a documentação do veículo, o projeto técnico, o CSV, além de outros documentos pessoais que possam ser solicitados.
Passo 5: Vistoria no Detran MG
Após a solicitação de alteração de característica do veículo, o Detran MG realizará uma última vistoria para confirmar as modificações e a aderência à legislação. Se tudo estiver conforme os padrões exigidos, o rebaixamento será oficializado, e o veículo estará legalmente apto a circular.
O que é?
Serviço específico para o(a) proprietário(a) que deseja realizar o rebaixamento do veículo.
Órgão Responsável
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG
Etapas, custos e documentos
1
Solicitar autorização do Conselho Estadual de Gestão de Trânsito
Você deve solicitar a autorização em uma das na unidades mais próxima (consulta no campo ‘Web’).
Documentos
Pessoa Física/ Proprietário do Veículo:
Pessoa Jurídica/ Proprietário do Veículo(Empresa):
Ser representado(a) por Procurador(a):
Valor
Autorização do Detran-MG: Gratuita.Canais de prestação
Presencial
UNIDADES DE ATENDIMENTO:
Belo Horizonte:
Divisão de Registro de Veículo (DRV)
Cidades do interior de Minas Gerais:
Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
2
Providenciar o rebaixamento do veículo
Você deve providenciar o rebaixamento do veículo e em seguida leve-o ao Organismo de Inspeção acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para fazer a inspeção veicular e emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
3
Preencher o formulário eletrônico
Você deve preencher o formulário eletrônico abaixo, no campo ‘Web’.Canais de prestação
Web
4
Pagar o DAE
Imprima a Ficha Cadastro e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Valor
Alteração de Dados: R$ 126,71.Canais de prestação
Web
5
Agendar vistoria
Você deve dirigir-se ao setor de vistoria da unidade de atendimento do Detran-MG.
O agendamento da vistoria é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após pagamento da taxa do serviço a ser realizado.Canais de prestação
Web
6
Solicitar emissão de CRV e CRLV alterados
Após ter o veículo aprovado na vistoria, você deve solicitar a emissão dos documentos alterados.
(A) proprietário(a) receberá o número do CRV-e, com o qual poderá emitir o novo CRLV-e no site do Detran-MG, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços do Senatran.
Documentos
Pessoa Física/Proprietário do Veículo:
Ser representado(a) por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):
Pessoa Jurídica/ Proprietário do Veículo(Empresa):
Ser representado(a) por Procurador(a):
Quanto tempo leva?
O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.
Legislação
- Resolução do Contran nº 916, de 28 de março de 2022 / Anexos da Resolução 916/2022 – Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Artigos 98 e 106.
Mais Informações
- Mudanças acumulativas: O(A) proprietário(a) poderá realizar mais de uma alteração de características do veículo em um único processo, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos necessários para cada alteração solicitada. Este processo permite o pagamento de um único Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para todas as mudanças juntas. Nesse caso, ao preencher o formulário eletrônico abaixo, o(a) interessado(a) deverá assinalar também as outras mudanças que deseja fazer no veículo. Caso as alterações sejam solicitadas separadamente, será necessário o pagamento de um DAE para cada alteração.
- Para solicitar alteração de características do veículo, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro, Multas e a baixa de impedimentos se houver).
- ATENÇÃO: A responsabilidade pelos dados prestados é integralmente do(a) proprietário(a) do veículo e/ou seu responsável legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veículo e a emissão do documento poderão ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veículo será necessário efetuar o pagamento de nova taxa e realização de nova vistoria de identificação veicular.
- Para consultar os Organismos de Inspeção Veicular acreditados pelo Inmetro em Minas Gerais, clique aqui.
- O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.
- Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.
Rebaixar um veículo em Minas Gerais é uma tarefa que exige cuidado, atenção às normas e paciência. É fundamental ressaltar que dirigir um veículo com características irregulares pode levar a sérias consequências legais e de segurança. Portanto, é imprescindível seguir os procedimentos legais e técnicos para garantir que a modificação esteja conforme a legislação vigente. Deste modo, você garante não apenas a legalidade de seu veículo, como também a segurança de todos no trânsito.
Alterar a altura da suspensão do seu carro é um processo que, embora possa ser demorado, é extremamente gratificante para aqueles que desejam personalizar seus veículos dentro da legalidade. Seguindo este guia, proprietários de veículos em Minas Gerais podem navegar pelo processo de rebaixamento com confiança, assegurando que seu veículo esteja não apenas esteticamente agradável, mas também seguro e legalizado.
Para mais informações acesse o site do Detran MG (www.transito.mg.gov.br).
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