Solicitar Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Detran MG

Solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran MG) é um procedimento essencial para garantir a legalidade da condução de veículos no estado. O processo pode ser iniciado online, através do site oficial do Detran MG, onde o motorista deve preencher um formulário de solicitação e agendar uma visita ao posto de atendimento para a coleta de documentos, biometria e realização de exames necessários. É importante ressaltar que a renovação deve ser solicitada com antecedência, visto que conduzir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado infração grave, sujeita a penalidades. Além disso, o Detran MG oferece orientações claras sobre os documentos necessários, taxas a serem pagas e prazos, facilitando o processo para os condutores mineiros.

O que é?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a Autorização para Conduzir Ciclomotores(as) (ACC), deverá ser renovada a cada dez anos, para condutores(as) com idade inferior a 50 anos; a cada cinco anos, para condutores(as) com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e a cada três anos, para condutores(as) com idade igual ou superior a 70 anos, no município de residência ou domicílio do habilitado. 
Para condutores(as) de Minas Gerais, este serviço é feito on-line, não sendo preciso ir ao Detran-MG, salvo, quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer nas unidades de atendimento. Condutores(as) que possuem CNH de outros estados deverão solicitar o serviço presencialmente.

Atenção! Condutores(as) com CNH de outro estado deverão solicitar a transferência de prontuário antes de renovar a CNH.
Acesse -> Transferência de Prontuário de Outros estados para Minas Gerais

Órgão Responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG

Etapas, custos e documentos

Solicitar a Renovação da CNH

Para solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), você deve preencher este formulário eletrônico. Para acessar CLIQUE AQUI

Após o preenchimento do formulário, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
As informações sobre a clínica médica estarão no DAE.

Valor

R$ 126,71Canais de prestação

Web

Clique aqui para solicitar a Renovação da CNH

Cidadão MG

Aplicativo / celular

MGApp:  Android  |  iOS

Quanto tempo leva?

A CNH será enviada ao endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, e caso não seja atendido(a), a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias.
Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI/Delegacia de Trânsito da cidade).

Acompanhe a entrega da CNH:

• Acompanhar entrega da CNH

Legislação de Trânsito de Habilitação

• Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Lei 13.103, de 2 de março de 2015
• Decreto 47.626, de 25 de março de 2019
• Resolução do Contran nº 923, de 28 de março de 2022
• Carteira de Identidade atualizada ou documento equivalente conforme a Lei 12.037/2009 (original)

Mais Informações Sobre CNH

1. No caso de alteração no nome do(a) condutor(a), o(a) mesmo(a) deverá providenciar primeiro a Carteira de Identidade alterada e em seguida comparecer na sede do Detran-MG em Belo Horizonte, ou na Ciretran da cidade onde reside. Após fazer a alteração de nome no Detran/Ciretran, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à clínica médica.
2. Será necessário registrar a fotografia e assinatura do(a) condutor(a). O registro é realizado diretamente na clínica credenciada ao Detran-MG.
3. Para emitir a 2ª via do DAE, clique aqui.
4. Caso tenha iniciado o processo de Adição de Categoria, é necessário terminá-lo antes de solicitar a renovação da CNH. Caso outro serviço seja solicitado sem que o(a) condutor(a) tenha terminado o processo de Adição de Categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
5. A CNH sem foto (Prontuário Geral Único – PGU) não pode ser renovada. O(A) interessado(a) deverá passar por novo processo de habilitação (Lei nº 14.071/2020 / Parecer nº 338/2021/CONJUR – MIFRA/CGU/AGU).
6. O curso/prova de atualização da CNH é exigido para condutores(as) habilitados(as) antes de 21 de janeiro de 1998. Caso já tenha feito o referido curso/prova, não será necessário fazê-lo novamente. Acesse -> Prova/Curso de Atualização da CNH.
7. Para saber quais são os bancos credenciados para recebimento de tributos e demais receitas estaduais, acesse -> Bancos credenciados

Para mais informações acesse o site do Detran MG (www.transito.mg.gov.br).